Raquel Dodge defende que STF mantenha prisão após 2ª instância

Novembro 3, 2017 Sem comentários »

ABTRFS04  BSB -  01/08/2013  - DEFESA / TRFS - POLITICA - Frente parlamentar realiza ato em defesa de novos tribunais regionais. Os novos TRFs das 6, 7, 8 e 9 Regioes (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus) estao previstos na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho, mas liminar do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu seus efeitos. Na foto: a Sub Procuradora da Republica, Dra. Raquel Dodge. FOTO: ANDRE BORGES/ESTADAO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira, 1, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições.

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”, disse a procuradora-geral.

Dodge participou da abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, promovido pela ANPR, em Porto de Galinhas (PE), que acontecerá até domingo, 5.

Em outubro do ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas neste ano, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o pleno reveja a decisão.

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